Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

1. Condições Gerais

A VAVI Confecções e Estampas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.124.022/0001-73, com sede em Travessa Joan Miró, 30 – Planalto Paulista – São Paulo/SP – CEP 04069-060, doravante denominada VAVI Confecções e Estampas LTDA, estabelece a presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos para os produtos comercializados e produzidos em sua plataforma de impressão sob demanda (Print On Demand).

Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos previstos em lei. Por trabalharmos com produtos personalizados e confeccionados sob demanda, algumas condições específicas se aplicam, conforme detalhado abaixo.

2. Produtos Personalizados

Os produtos fabricados pela VAVI Confecções e Estampas LTDA são, em sua maioria, produzidos sob demanda e de forma personalizada, de acordo com os arquivos, imagens, textos, tamanhos, cores, modelos e demais especificações fornecidos pelo cliente ou lojista no momento do pedido.

Por serem confeccionados especificamente para cada pedido, esses produtos não podem ser recolocados à venda nem reaproveitados, o que justifica regras específicas de cancelamento, troca e devolução, sempre observada a legislação aplicável.

3. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem estar sujeitas ao direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, conforme aplicável.

Contudo, produtos personalizados, confeccionados sob demanda e de acordo com especificações, arquivos, imagens, tamanhos, cores, modelos e demais escolhas fornecidas pelo cliente, poderão não ser passíveis de cancelamento, devolução ou reembolso por simples arrependimento após o início da produção, salvo em caso de defeito, vício de fabricação, erro de produção ou outra hipótese prevista em lei.

O cancelamento por arrependimento poderá ser solicitado antes do início da produção. Após o início da produção personalizada, a solicitação será analisada caso a caso, considerando a natureza do produto, o estágio da produção e a legislação aplicável.

4. Defeitos, Vícios ou Erros de Produção

A VAVI Confecções e Estampas LTDA realiza a troca, a reimpressão ou o reembolso, conforme o caso, quando houver defeito comprovado, vício do produto ou erro de produção, tais como:

5. Responsabilidade pelos Arquivos Enviados

A VAVI Confecções e Estampas LTDA poderá recusar troca, reimpressão ou reembolso quando o resultado decorrer de arquivo enviado pelo cliente ou lojista em baixa resolução, dimensões incompatíveis, transparência incorreta, ausência de margem de segurança, cores fora do padrão esperado por diferença entre tela e impressão, arte fora do padrão técnico indicado, cortes indevidos, erro de escrita, posicionamento incorreto ou divergência entre o arquivo enviado e o resultado esperado pelo cliente.

A responsabilidade pela revisão final das artes, textos, imagens, nomes, frases, tamanhos, cores e demais elementos enviados para personalização é do cliente ou lojista, salvo quando o erro decorrer comprovadamente de falha da VAVI Confecções e Estampas LTDA.

6. Procedimento de Troca, Devolução e Estorno

6.1. Como solicitar

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá informar:

6.2. Logística reversa e conferência

Quando a solicitação de troca, devolução ou reembolso for aprovada pela VAVI Confecções e Estampas LTDA, será gerada uma etiqueta de logística reversa para que o cliente realize a devolução do produto, sem custo adicional, conforme as instruções enviadas por e-mail, WhatsApp ou outro canal oficial de atendimento.

Após o recebimento do produto devolvido, a equipe da VAVI Confecções e Estampas LTDA realizará a conferência do item para verificar suas condições, o defeito informado, a integridade da peça e a compatibilidade com a solicitação aprovada.

Estando tudo correto após a análise, a VAVI Confecções e Estampas LTDA poderá, conforme o caso:

1. realizar a reimpressão ou substituição do produto sem custo adicional; ou
2. encaminhar o pedido de estorno ao setor financeiro.

6.3. Reembolso e estorno

Nos casos de reembolso aprovado, o pedido de estorno será encaminhado ao setor financeiro e o valor será processado para devolução em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da conferência do produto, observadas as regras do meio de pagamento utilizado, os prazos praticados por instituições financeiras, operadoras de cartão, intermediadores de pagamento ou demais agentes envolvidos na transação, bem como a legislação aplicável.

7. Situações em que a Troca ou Reembolso Poderá Ser Recusado

A VAVI Confecções e Estampas LTDA poderá recusar a troca, devolução ou reembolso caso o produto apresente sinais de uso indevido, lavagem incorreta, avarias causadas pelo cliente, divergência em relação à solicitação aprovada ou qualquer outra condição que descaracterize defeito de fabricação, vício do produto ou erro de produção. São exemplos:

As recusas acima não afastam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor em caso de vício oculto, defeito comprovado ou outra hipótese legal aplicável.

8. Prazos

Os prazos de crédito do estorno podem variar conforme instituições financeiras, operadoras de cartão e intermediadores de pagamento, não dependendo exclusivamente da VAVI Confecções e Estampas LTDA.